Pelo menos 7,5 mil agentes de segurança pública das 27 capitais brasileiras e de 81 cidades do interior vão passar, na próxima quarta (2), por um dia de capacitação, via transmissão simultânea, para atendimento de mulheres vítimas de violências. A diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Michele Gonçalves dos Ramos, explica que pelo menos outros dois mil profissionais já realizaram esse curso ao longo dos últimos três anos. Notícias relacionadas: O ministro da Justiça e Segurança Pública Wellington César Lima e Silva considera o dia de capacitação fundamental para colocar em prática iniciativas de proteção, visto que são necessários profissionais preparados. “Isso é muito importante porque estamos falando justamente de quem está todos os dias nas ruas, nas delegacias e nos serviços públicos, atendendo a população e sendo o primeiro contato de uma mulher com o Estado.” Ele explicou que vão participar da capacitação policiais civis, militares e penais, dos Corpos de Bombeiros, das guardas municipais e das perícias oficiais. Protocolo de atendimento Além da confirmação da capacitação na quarta-feira, o ministro da Justiça e a ministra das Mulheres, Má
Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que nasceram em setembro e outubro recebem nesta sexta-feira (28) mais uma parcela do incentivo à frequência escolar. Para os estudantes do ensino médio regular, é a quinta parcela. Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) que são beneficiários do programa também terão depositada a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão desta etapa final da educação básica. Notícias relacionadas: Na modalidade da EJA, os pagamentos do incentivo ocorrem de forma diferenciada da dos estudantes do ensino médio regular. Enquanto no ensino médio EJA, o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano; no ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200. O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. Calendário de pagamentos De acordo com o calendário de pagamentos do Pé-de-Meia de 2026, também chamado de Poupança do Ensino Médio, a parcela será depositada conforme o mês de nascim
Os cerca de 138 mil participantes do Programa Mais Motoristas 2026 têm até o dia 3 de setembro para enviar a documentação exigida no edital. A remessa dos dados deve ser feita por meio do Portal do Cliente do Sest/Senat, a partir das informações de cadastro repassadas no momento da inscrição. Notícias relacionadas: O processo seletivo serve aos motoristas que vão mudar a categoria de habilitação para as classes C, D e E. Documentos necessários: CNH (Carteira Nacional de Habilitação); comprovante de residência (consultar aqui os documentos válidos); nada consta do Detran ou certidão de prontuário (emitir no site do Detran do seu estado); certidão de antecedentes criminais (o candidato pode emitir aqui). Documentos Após o envio, os documentos passarão pela etapa de validação, que é eliminatória. As convocações dos candidatos aptos para o início da formação ocorrerão posteriormente, de acordo com os critérios e com o cronograma estabelecidos no programa. Os candidatos que atenderem aos requisitos poderão ser convocados para a formação até 2029, conforme previsto no edital. As informações e eventuais convocações serão comunicadas pelo e-mail cadastrado e divulgadas nos canais oficiais
A Polícia Militar (PM) está ocupando, por prazo indeterminado, cinco comunidades que compõem o Complexo de Israel, na zona norte do Rio. Mais de 220 homens da corporação vão patrulhar durante 24 horas as comunidades Cinco Bocas, Cidade Alta, Pica-Pau, Vigário Geral e Parada de Lucas. A área é comandada por Álvaro Malaquias Santos Rosa, o Peixão, uma das principais lideranças do Terceiro Comando Puro (TCP). A corporação participa da ocupação com agentes do Comando de Operações Especiais (COE), como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Choque, do Batalhão de Ações com Cães, do 1º Comando de Policiamento de Área (1º CPA), do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE), do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (RECOM) e do Batalhão Tático de Motociclistas (BTM). Notícias relacionadas: As principais vias expressas da cidade, como as Linhas Vermelha e Amarela, além da Avenida Brasil, serão fechadas imediatamente em caso de confronto com criminosos. O traficante Peixão age com mão de ferro nas comunidades, impõe ditadura fundamentalista violenta e perseguição religiosa no Complexo de Israel. Ele utiliza uma fachada religiosa para justificar o controle
A proteção dos ecossistemas e a justiça socioambiental são as principais pautas apresentadas pela Articulação Brasileira pelos Direitos da Natureza, a Mãe Terra, em carta-compromisso direcionada aos candidatos às eleições de 2026. Segundo Luiz Felipe Lacerda, secretário executivo do Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (Olma), que integra a entidade, o objetivo é reunir aliados para rever a legislação brasileira tornando a natureza sujeito de direitos fundamentais. A entidade é uma rede nacional de organizações sociais que lutam pelo reconhecimento legal da natureza como sujeito de direitos no Brasil. Notícias relacionadas: A adesão dos candidatos é voluntária e significa um compromisso público de defender o reconhecimento dos direitos da natureza durante o exercício do mandato, caso seja eleito. “Isso faz com que depois de eleitos, com os mandatos, a gente possa retomar esse contato e fazer alianças necessárias para que as peças legislativas possam avançar.” Um exemplo é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já entrou em debate no Congresso Nacional, mas ainda aguarda novas assinaturas para começar a tramitar no Legislativo. “A proposta dá uma r
Uma recente decisão da Seção Judiciária da Justiça Federal (SJRO) em Rondônia reafirmou o direito de idosos de baixa renda comprarem passagens para viagens interestaduais de ônibus pela metade do preço cobrado dos demais usuários. O resultado da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tem abrangência nacional, devendo ser respeitada por empresas de transporte interestadual em todo o país. Notícias relacionadas: Além das vagas gratuitas, a l egislação brasileira prevê o direito dos idosos de baixa renda adquirirem passagens, a qualquer momento, com 50% de desconto. Têm direito à gratuidade e ao desconto as pessoas com 60 anos de idade ou mais, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos – o que, atualmente, equivale a R$ 3.242. Para o MPF, a imposição de uma limitação temporal para a compra, por idosos, de passagens de transporte rodoviário interestadual com desconto era ilegal, pois o Estatuto do Idoso não prevê restrições à aquisição dos bilhetes. Em sua decisão, o desembargador federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira concorda com decisões judiciais anteriores que concluíram pela ilegalidade das restrições. “O acórdão [judicial de novembro de 2025] foi claro e
