Câmara analisa autorização para Campinas renegociar dívidas com a União e regra para focinheira em cães
Câmara Municipal de Campinas Câmara Municipal de Campinas Os vereadores de Campinas (SP) analisam e votam na noite desta quarta-feira (19), em primeira discussão, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a renegociar e repactuar as condições da dívida do município com a União. Durante a sessão, os parlamentares também votam, em definitivo, o texto que estabelece o uso de focinheira por cães de grande porte em ruas e praças da cidade. A sessão na Câmara tem início às 18h. Renegociação O projeto de lei proposto pela Prefeitura de Campinas tem como objetivo principal autorizar o Poder Executivo a renegociar e repactuar as condições da dívida do município com a União. ✅ Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Ao enviar a justificativa do projeto, o Executivo destaca a possibilidade de uma nova negociação por conta de uma Emenda Constitucional que permite aos municípios parcelas determinadas dívidas com a União em até 360 meses. Segundo a prefeitura, uma análise técnica indica uma vantagem econômico-financeira potencial, com redução de encargos e alongamento do prazo, o que deve melhorar o fluxo de caixa municipal no curto prazo. A proposta possui uma cláusula que destaca
Publicado em 2026-08-19T09:43:55+00:00.
Fonte primaria/oficial: G1.