O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (21) que a imunidade tributária prevista na Constituição será aplicada a importações destinadas a projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições de ciência, tecnologia e inovação. A medida assegura que equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio, em nome dessas instituições, estejam protegidos da tributação. O órgão ressaltou que a administração financeira dos projetos pelas fundações é apenas um mecanismo operacional e não altera a natureza pública dos recursos vinculados às universidades e instituições de pesquisa. A iniciativa visa eliminar dúvidas sobre a manutenção da imunidade, reduzir riscos de tributação e facilitar a aquisição de materiais essenciais para a pesquisa.
A medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda em comunicado oficial, que destacou a importância de garantir segurança jurídica às operações de importação voltadas à pesquisa pública. A decisão reforça o compromisso do governo em apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico no país, assegurando que recursos destinados a projetos de pesquisa não sejam onerados por tributos.
A medida entra em vigor a partir da data de publicação e será aplicada a todas as importações realizadas por fundações de apoio em nome das instituições citadas, conforme previsto na Constituição Federal.