Um levantamento divulgado pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi) apontou que, entre os 272 projetos que atualmente tramitam no Congresso Nacional e que têm impacto direto nos direitos dos povos indígenas, 146 correspondem a 54% do total e são classificados como desfavoráveis a essas comunidades tradicionais. Dessas propostas consideradas negativas, 125 tratam especificamente de questões territoriais, tais como a possível instauração do Marco temporal, a abertura de terras indígenas à exploração econômica por terceiros e a tentativa de transferir a responsabilidade pela demarcação de terras do Executivo para o Legislativo. O estudo foi apresentado na tarde desta terça (15) e os dados foram disponibilizados pelo Cimi na plataforma denominada “Congresso Antindígena”. Segundo o secretário executivo do Cimi, Luís Ventura, as iniciativas identificadas incluem ainda tentativas de reduzir as possibilidades de demarcação e de atribuir ao Congresso a função de definir os limites das terras indígenas, o que contraria a atual constituição que atribui essa competência ao Poder Executivo. A pesquisa reforça o debate sobre a pressão legislativa sobre os direitos indígenas e destaca a necessidade de monitoramento constante das proposições que podem afetar a proteção das terras e dos povos originários no país.