O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (28) um novo recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) solicitando a suspensão imediata da licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas. O pedido abrange o bloqueio de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59. No documento, o MPF afirma que a decisão judicial anterior ignorou riscos significativos ao ecossistema marinho, violou compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e desrespeitou tratados internacionais de direitos humanos. Além disso, a ação cita que a sentença do juiz Anselmo Gonçalves da Silva apontou a existência de duas outras ações semelhantes em tramitação, o que seria proibido pela legislação brasileira, e aplicou uma multa ao MPF por suposta litigância de má-fé. O MPF também argumenta que novos elementos indicam insegurança da operação na região e que a autorização inicial do Ibama previa apenas a perfuração de um poço denominado Morpho por cinco meses, mas que o cronograma teria sido alterado sem a devida autorização.
MPF apresenta novo recurso contra exploração de petróleo na Foz do Amazonas
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Informação baseada em fonte primária oficial: Agência Brasil/EBC.
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Agência Brasil/EBC
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MPF apresentou novo recurso contra a licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
- MPF apresenta novo recurso contra exploração na Foz do Amazonas
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A sentença do juiz Anselmo Gonçalves da Silva apontou a existência de duas outras ações semelhantes em tramitação, algo proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro, e aplicou multa ao MPF por litigância de má-fé.
- A sentença assinada pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva diz que existem outras duas ações com o mesmo teor em tramitação na Justiça, algo proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, determina aplicação de multa ao MPF por litigância de má-fé
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MPF afirma que a autorização inicial do Ibama previa apenas a perfuração de um poço chamado Morpho durante cinco meses, mas o cronograma teria sido alterado.
- O MPF também diz que a autorização inicial do Ibama previa apenas a perfuração de um poço chamado Morpho durante cinco meses, mas o cronograma teria sido alterado
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O recurso foi protocolado no TRF1 na segunda-feira (28) e pede a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco FZA-M-59.
- A ação, protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na segunda-feira (28), pede a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59.
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MPF afirma que a sentença ignorou riscos graves ao ecossistema marinho, descumpriu compromissos climáticos do Brasil e desrespeitou tratados internacionais sobre direitos humanos.
- No novo recurso, o MPF afirma que a sentença ignorou riscos graves ao ecossistema marinho, descumpriu compromissos climáticos do Brasil e desrespeitou tratados internacionais sobre direitos humanos.
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