Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oficializou, na edição de quarta-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU), diretrizes voltadas à proteção de clientes do setor de telefonia celular. O objetivo da iniciativa regulatória consiste em reduzir a ocorrência de golpes praticados através do disparo de mensagens curtas de texto (SMS).
De acordo com os dados reportados pela fonte pública, a norma estabelece a obrigatoriedade de que as empresas prestadoras do serviço móvel impeçam o tráfego de comunicações originadas por códigos que não contem com cadastro prévio.