A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (28) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter um prazo de 72 horas a fim de apresentar sua manifestação sobre as ações que visam liberar o funcionamento das plataformas de bets no país. Segundo a AGU, o intervalo é necessário para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor de apostas sejam ouvidos antes que a corte se pronuncie. As petições relacionadas ao tema foram protocoladas nos processos que estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que já havia determinado, no mesmo processo, medidas para impedir que beneficiários de programas sociais realizem apostas em sites de bets. Além disso, a medida provisória que trata da questão estabelece que as plataformas de apostas têm até o dia 5 de outubro para quitar o saldo remanescente aos apostadores; a partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets serão totalmente bloqueados. A AGU enfatiza que o pedido de prazo visa garantir uma análise mais completa e fundamentada, considerando os diversos interessados e as implicações econômicas e sociais da regulamentação do setor.
AGU solicita 72 horas para se manifestar sobre liberação de bets
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Informação baseada em fonte primária oficial: Agência Brasil/EBC.
Fontes
Agência Brasil
agenciabrasil.ebc.com.br
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Segundo a AGU, o prazo é necessário para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor de bets sejam ouvidos.
- Segundo a AGU, o prazo é necessário para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor sejam ouvidos.
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A AGU pediu ao STF prazo de 72 horas para apresentar manifestação sobre ações para liberar bets.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 72 horas para apresentar manifestação
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No mesmo processo, o ministro Luiz Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.
- No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.
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A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets serão totalmente bloqueados.
- A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.
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As petições sobre o tema foram protocoladas nos processos que estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
- As petições foram protocoladas nos processos sobre o tema que estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
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De acordo com as regras estabelecidas pela medida provisória, as plataformas têm até 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.
- De acordo com as regras estabelecidas pela MP, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.
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