Uma comissão da Câmara dos Deputados avançou na análise de um projeto de lei que visa proteger parlamentares mulheres. A proposta estabelece que a desfiliação partidária, quando motivada por episódios comprovados de violência política, não acarretará a perda do mandato eletivo da parlamentar. Atualmente, a legislação eleitoral brasileira impõe restrições severas à troca de partido, sob pena de infidelidade partidária.
O texto aprovado busca mitigar os impactos negativos que a violência de gênero exerce sobre a permanência de mulheres em cargos públicos. A matéria segue agora para as próximas etapas de tramitação dentro da Câmara dos Deputados, onde será submetida a novas análises antes de seguir para votação definitiva. A iniciativa é vista como um passo importante para garantir a segurança e a autonomia das mulheres no exercício de suas funções políticas, protegendo-as de pressões indevidas dentro de suas agremiações partidárias.