O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciou nesta sexta-feira (6), em Natal, o ciclo de consultas públicas sobre a proposta de criação de três unidades de conservação marinhas nos chamados Montes Oceânicos. Uma nova reunião está programada para segunda-feira (9), em Fortaleza, para colher manifestações de instituições e da sociedade civil.
O projeto abrange os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, de proteção integral, além da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos, de uso mais flexível mediante análise de viabilidade socioambiental. Juntas, as áreas somam hectares (cerca de km²) sob as águas do Rio Grande do Norte e do Ceará, onde formações submarinas chegam a metros de altura — superando os cerca de metros do Pico da Neblina, no Amazonas — e abrigam mais de espécies de peixes, tubarões, corais e esponjas, servindo também como corredor ecológico para aves, tartarugas e outras espécies migratórias.
Os estudos técnicos começaram em 2016 e foram conduzidos por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS). O diagnóstico aponta a pesca industrial de atuns, que movimenta entre e anuais, como a atividade de maior impacto atual.
Segundo o coordenador do CEPENE, Leonardo Messias, operações antigas de arrasto de fundo provocaram perda estimada de até da biomassa de peixes de topo em alguns bancos.
Outras pressões envolvem o setor energético e a mineração. Embora haja sobreposição com blocos de petróleo, pesquisadores avaliam que a origem vulcânica das formações torna a extração economicamente e tecnologicamente inviável. A coordenadora-geral de criação e planejamento das UCs do ICMBio, Kelen Leite, informou que há negociações com o Ministério de Minas e Energia (MME) para priorizar a conservação e afirmou que a atividade mineradora destrói corais e rodolitos sem possibilidade de regeneração.
Durante o encontro em Natal, a assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern), Adriana Silva, cobrou maior aproximação do ICMBio com as comunidades pesqueiras, embora o órgão tenha assegurado que a pesca artesanal ocorre mais perto da costa, fora do polígono proposto. A representante indígena Eva Potiguara defendeu maior participação de comunidades tradicionais, enquanto a especialista do WWF-Brasil, Marina Corrêa, destacou a relação entre a saúde marinha, a manutenção dos estoques pesqueiros e a segurança alimentar.
A iniciativa integra a meta assumida na COP15 da Biodiversidade, em dezembro de 2022, no Canadá, de proteger ao menos das áreas marinhas e terrestres até 2030. De acordo com o ICMBio, o Brasil soma cerca de de cobertura marinha protegida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), tendo criado recentemente o Parque Nacional do Albardão (RS), em março de 2026, além de manter outras quatro propostas marinhas em análise no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e na Casa Civil nos estados do Espírito Santo, Pernambuco, Bahia e Maranhão.