O juiz federal responsável pela decisão determinou que a Discord adote, de forma imediata, ferramentas e protocolos de segurança voltados à proteção de usuários menores de idade e de mulheres, incluindo mecanismos de denúncia, filtragem de conteúdo e moderação mais rigorosa. A decisão estabelece que, caso a empresa não cumpra a ordem, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, valor que pode ser acumulado até que as medidas sejam efetivamente implementadas. A determinação foi divulgada pela Agência Brasil/EBC, que teve acesso ao documento judicial e destaca que a medida visa reduzir riscos de exposição a conteúdo inadequado, assédio e exploração sexual no ambiente de chat e voz da plataforma. Especialistas em segurança digital afirmam que a imposição de multas pesadas pode incentivar as empresas de tecnologia a priorizar a segurança dos usuários, embora alertem que a eficácia dependerá da capacidade da Discord de adaptar seus sistemas de moderação em tempo real. A decisão também abre precedente para que outros serviços de comunicação online sejam fiscalizados por órgãos judiciários brasileiros em relação à proteção de grupos vulneráveis.