No Brasil, a legislação estabelece que o voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. Caso o eleitor obrigado não compareça à seção eleitoral, ele deve justificar a ausência ou pagar a multa prevista para evitar a irregularidade do título de eleitor. Essa regra vale para o pleito que ocorre neste domingo (4), conforme informado pela Agência Brasil.