Uma proposta apresentada no Senado busca impedir que o passe livre concedido a pessoas com deficiência de baixa renda em viagens interestaduais sofra restrições relacionadas ao padrão de serviço das empresas de transporte.
Elaborado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o Projeto de Lei (PL) 5.512/2026 determina que o benefício da gratuidade não pode ser bloqueado ou limitado em razão da categoria do veículo ou do grau de conforto oferecido aos passageiros.
De acordo com as disposições do texto legislativo, a regra abrange o transporte coletivo regular realizado por meio de ônibus, trens e embarcações. Na prática, a medida assegura o acesso gratuito tanto em linhas convencionais quanto em opções executivas ou de outras classificações disponíveis.
Divulgada pela Agência Senado, a iniciativa parlamentar segue agora para ser examinada pelas comissões do Senado.