Segundo informações divulgadas oficialmente pela Agência Senado, a proposta legislativa que trata da redução da maioridade penal pode ser submetida a votação durante o mês de dezembro. O apontamento sobre o calendário de apreciação da matéria consta em registro oficial de comunicação do Senado Federal a respeito da pauta parlamentar.

A discussão em torno da mudança na legislação penal também foi tema de cobertura oficial pela Agência Brasil, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação, que noticiou manifestação de pediatras contrários à redução da maioridade penal no país.