A indefinição impede a análise de possíveis medidas previstas nas normas internas, como bloqueio de participação remota, registro de faltas e suspensão de remuneração e verbas de gabinete.
Segundo a apuração da Agência Brasil, a reportagem tenta há mais de uma semana obter esclarecimentos junto à Mesa Diretora. Os pontos sem resposta incluem se houve comunicação oficial de viagem ao exterior ou pedido de licença, conforme exige o Regimento Interno, qual seria o enquadramento jurídico do parlamentar durante a permanência fora do Brasil e se ele mantém acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR) para registro de presença.
O caso ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, a pedido da Polícia Federal, a entrega dos passaportes do senador. De acordo com o material oficial, Flávio contrariou a ordem e, alegando perseguição política, viajou para o Equador e em seguida para os Estados Unidos utilizando passaporte italiano e avião executivo.
A ordem judicial foi proferida em investigação em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são apurados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. Há ainda um segundo inquérito que apura pagamentos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para o filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os processos tramitam no STF porque o mandato do senador vai até janeiro de 2027, período em que mantém foro privilegiado.
Na sessão plenária de quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) levantou questão de ordem pedindo que a Presidência esclareça se houve comunicação oficial da viagem e defendeu a anulação do voto de Flávio favorável à PEC da Segurança Pública. Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que convocará assessores para avaliar o tema à luz dos regimentos do Senado e do Congresso.
No dia 31, dois advogados ajuizaram ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro solicitando a interrupção do pagamento de subsídios e verbas públicas ao parlamentar. Em entrevista à Agência Brasil, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho disse que as regras exigem licença prévia à Mesa Diretora e afirmou que a participação remota na sessão de terça-feira não alteraria, em sua avaliação, o argumento de que haveria intenção de se estabelecer nos Estados Unidos.
A expectativa é que a Mesa Diretora se manifeste sobre a necessidade de licença, o tratamento de faltas e o uso do sistema remoto.