Um conjunto de doze organizações da sociedade civil brasileira pediu ao Supremo Tribunal Federal para ser admitido como amici curiae em uma ação que discute a possibilidade de oferecer internet gratuita durante o período eleitoral. Caso o pedido seja aceito, as entidades poderão submeter dados técnicos, estudos científicos e outros elementos que ajudem a esclarecer os pontos em debate, embora fiquem impedidas de fazer requerimentos ao juiz ou de apresentar recursos sobre o mérito da questão. Segundo as próprias organizações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não detalhou o impacto real da universalização do acesso, deixando de apresentar estimativas individuais sobre quantos usuários teriam suas franquias esgotadas na janela eleitoral, qual seria o tráfego adicional gerado, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam reduzir os riscos apontados.
Sociedade civil contesta Anatel sobre proposta de internet gratuita nas eleições
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- Impacto em cadeias locais, regulação doméstica e sensibilidade política. Foco em estabilidade institucional, resposta regulatória e impacto geopolítico.
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Evidências e transparência
Fontes e apuração
Informação baseada em fonte primária oficial: Agência Brasil/EBC.
Fontes
Agência Brasil/EBC
agenciabrasil.ebc.com.br
Afirmações verificadas
- Verificada
Se o pedido for aceito, as entidades poderão apresentar informações técnicas, científicas e dados importantes para esclarecer pontos do processo.
- Se o pedido for aceito, as entidades podem apresentar informações técnicas, científicos e dados importantes para esclarecer pontos do processo.
- Verificada
Segundo as entidades, a Anatel não informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso à internet durante o período eleitoral.
- Segundo o grupo que pede ingresso na ação, no entanto, a agência não informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso
- Verificada
Um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae em ação relacionada à internet gratuita durante as eleições.
- Um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae
- Verificada
É vedado aos amici curiae fazer pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos quanto ao mérito.
- É vedado, no entanto, fazer pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos quanto ao mérito.
- Verificada
A manifestação da Anatel não apresenta estimativa individualizada de quantos usuários teriam a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional seria gerado, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados.
- A manifestação da Anatel não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados
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