O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em sessão plenária, a ação movida contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por suposta difamação contra a deputada Tabata Amaral. Após deliberação, os ministros votaram sete a favor e três contra a condenação, fixando a pena de um ano de detenção em regime aberto, além de uma multa no valor de oitenta mil reais. A decisão foi fundamentada em declarações feitas pelo parlamentar que, segundo a acusação, atribuíram falsamente condutas ilegítimas à deputada, configurando difamação. A defesa de Bolsonaro alegou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão, mas a maioria do plenário entendeu que ultrapassaram os limites legais. A sentença ainda pode ser objeto de recursos dentro do próprio STF. O caso repercute no debate sobre os limites da crítica política e a responsabilidade de parlamentares nas redes sociais.
STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar deputada Tábata Amaral
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Fontes e apuração
Informação baseada em fonte primária oficial: Agência Brasil/EBC.
Fontes
Agência Brasil/EBC
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O STF condenou Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e multa de R$ 80 mil por difamar a deputada Tabata Amaral, com voto de 7 a 3.
- O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar, por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção, mais multa de R$ 80 mil, por ter difamado a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
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